Fatos Sobre Desembargador Mauro Martins nepotismo Revelado

Pelo projeto de lei, será necessário, por exemplo, referir nos atos do nomeaçãeste ESTES locais em qual essas vizinhos vãeste efetivamente trabalhar.

exarou a Resolução nº 07/2005, vedando a prática do nepotismo até o terceiro grau em Praticamente as suas facetas no Poder Judiciário. quarenta - Nesta senda, não existe justificativa plausível de modo a de que somente este Poder Judiciário reprima tal postura em seus quadros, continuando as demais esferas do Poder a desrespeitar os princípios constitucionais, a ser imprescindível os esclarecimentos do combativo MÁRCIO BERCLAZ [08]:

Márcio Lobãeste, filho do ministro Edison Lobão e presidente da Brasilcap, braçeste por capitalizaçãeste do Banco do Brasil, demonstrou forte indignação ao saber da anulaçãeste do leilãeste e afirmou de que pretende recorrer da decisãeste.

AÇÃEste CIVIL PÚBLICA Do COMBATE AO NEPOTISMO c/c pedido incidental por declaraçãeste por inconstitucionalidade parcial de lei, com pedido por antecipaçãeste LIMINAR da tutela, em face do

O projeto proíbe este preenchimento do assessorias sem nomeação especíVive na administraçãeste direta ou indireta.

14 de que detfoim relaçãeste por consanguinidade ou afinidade utilizando a autoridade nomeante ou usando outro servidor público. Nãeste a ser este Secretário a autoridade nomeante, nem servidor público, nãeste incidiria a vedaçãeste aos seus parentes consanguíneos ou afins. Da mesma ESTILO, nãeste se É possibilitado a deixar por concluir o mesmo quanto aos membros do Poder Legislativo, de que também são agentes políticos, e nãeste servidores públicos em sentido estrito. Portanto, também não estaria vedada a nomeação, para exercer cargo em comissãeste, do confiança ou funçãeste gratificada, por parentes consanguíneos ou afins Destes Senadores, Deputados e Vereadores. Entretanto, este raciocínio não se aplica ao Presidente da Câmara ou Senado, nunca ao Prefeito, Governador ou Presidente, pois, embora sejam agentes políticos, eles são autoridades nomeantes, condição prevista expressamente no texto sumular. Nãeste obstante a lógica exposta, o aclaramento completo do verdadeiro sentido e alcance do verbete vinculante somente É possibilitado a ser dado por seus criadores, quais sejam os nobres magistrados do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, a partir do julgamento de casos concretos, gradualmente, restará exatamente definido este âmbito da vedaçãeste compreendida na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. 4 Críticas e proposições à aplicação da Súmula Vinculante nº 13 do sua explicação STF Analisando-se detidamente os precedentes da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, infere-se qual este nepotismo fora considerado inconstitucional por afronta aos princípios da moralidade, da igualdade e da impessoalidade, insculpidos no art.

19.      Por óbvio que a ética e a moral exercem papel fundamental na produçãeste das normas, ou seja, a sociedade por meio Destes legisladores que exprimem a vontade coletiva, estabelecendo as condutas qual sãeste permitidas e igualmente as que sãeste repreendidas.

Ontem, o deputado Airton encontre mais Faleiro, vice-líder do PT na Assemblfoiia Legislativa, apresentou projeto de lei para estabelecer critfoirios mínimos à nomeaçãeste de assessores especiais.

Sendo Assim sendo, usando a consagração DE urnas, ESTES administradores presenteiam seus apadrinhados e o de seus asseclas utilizando os cargos comissionados de maior destaque, garantindo a manutenção do seu feudo, em dissonância usando 1 serviço público, que deve ser competente, preparado e eficiente, para atenuar a misé especialmenteria que assola a imensa massa do excluíDestes de nosso país.

toda produção administrativa ou legislativa deve obedecer aos comandos constitucionais, sob pena por nulidade.

Art. 5º Impõe-se ao magistrado pautar-se pelo desempenho do suas atividades isento receptar indevidas influências externas e estranhas à justa convicçãeste de que deve formar para a soluçãeste dos casos qual lhe sejam submetidos.

Existe o diário oficial do estado, onde qualquer cidadão Pode vir a acessar e Contemplar visite ESTES nomes Destes assessores noemados, nãeste necessitamos do blogs para informar os atos do Governo!

2. As premissas por fatos dão conta qual a impetrante, vinculada de maneira precária ao Tribunal do Justiça do Estado do Maranhão, após ter sido nomeada de modo a o cargo comissionado do Secretária do Administração e Supervisão do FERJ, foi exonerada com fundamento na Resolução nº 07⁄CNJ, em razãeste do a nomeação ter sido posterior ao ingresso de sua própria sobrinha na magistratura estadual.

Por óbvio, a capacitaçãeste do servidor para provimento do cargo ou funçãeste nãeste é dispensável, assim sendo, o parente desempenhando satisfatoriamente AS SUAS atividades, nãeste há razãeste para cunhar negativamente por nepotismo e atribuir violaçãeste ao princípio da moralidade administrativa à sua própria nomeaçãeste, quando, ademais, a confiança neste caso se estabelece em grau máximo! É qual este nepotismo gera duas situações. Uma é totalmente moral, adequada ao Ordenamento Jurídico e nãeste Pode vir a ser abarcada através vedaçãeste sumular. Trata-se das nomeações do pessoas hábeis, eficientes, vocacionadas, que trabalham duro e desempenham bem suas funções na Administraçãeste Pública, e mais, sãeste parentes da autoridade nomeante, gozando, assim sendo, por relação de confiança com ela. Estes servidores sãeste perfeitos para exercerem cargos em comissãeste ou funções por confiança, nos Teor previstos pela Constituiçãeste da República. De maneira alguma se Têm a possibilidade de dizer que AS SUAS nomeações atentam contra este interesse público e este princípio da eficiência. A ser determinado indivíduo capacitado para a funçãeste e detentor da confiança do administrador, nãeste há pelo ato má-fé, desonestidade ou desvirtuação da finalidade pública. Ao

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