Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, contudo, apenas, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste A respeito de o resultado do julgado; jamais por deter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, este qual, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato do locaçãeste.

2. Na espécie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado por coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

Para além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaçeste conta usando salas reservadas de modo a o Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja Aspecto de que o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste do defesa pelo recorrente.

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. ESTES embargos de declaraçãeste nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgãeste colegiado constituído do juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal o Tribunal da Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios não servem para

“Cenas do violência, de que no passado eram bem frequentes, hoje em dia sãeste raras e isso se deve em Bastante escala à atuaçãeste firme do juizado.

Cuida-se de Embargos do Declaração descubra mais deduzidos por FERNANDO descubra aqui DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob o argumento do contradiçãeste na fundamentação do acórdão, usando este evidente intuito de prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se de proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento do que este réu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que ESTES embargos do declaração visam à integração do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

“Não é justo de que sejamos impedidos por frequentar os estádios por conta da ação link do quaisquer vândalos”, afirmou.

A C O R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos de declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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